MPPE denuncia secretário de Ressocialização de PE por organização criminosa

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Ronda JC – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, por organização criminosa. De acordo com as investigações, o gestor – à frente da pasta desde abril de 2016 – teria participado de um esquema para alterar um documento que dava explicações à Justiça sobre a troca da tornozeleira e eletrônica usada pelo ex-prefeito do município de Catende, Otacílio Alves Cordeiro (PSB), preso em junho do ano passado por suspeita de crimes como lavagem de dinheiro e desvio de cerca de R$ 15 milhões dos cofres públicos. O processo, em que consta uma lista de 34 pessoas denunciadas pelo MPPE por vários crimes, está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai decidir se os acusados vão se tornar réus.

As investigações da polícia apontaram que a tornozeleira usada pelo político, enquanto estava em prisão domiciliar, não apresentava defeito. Mesmo assim, “sem clara justificativa”, a troca foi autorizada no dia 6 de julho do ano passado, após Otacílio ser chamado ao Centro de Monitoramento de Reeducandos porque o equipamento estava sem sinal. Uma das possibilidades é que isso tenha acontecido porque o ex-prefeito não carregou a tornozeleira. Documento da Seres, assinado por Cícero Rodrigues e encaminhado à Justiça, afirma que a troca foi realizada por uma questão administrativa, e não por defeito técnico.

O esquema, segundo denúncia do MPPE, teve início após pedido do filho de Otacílio, Paulo Cordeiro, para que o documento fosse alterado. Ele teria solicitado à Seres e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que a frase que cita que o equipamento não tinha defeito fosse retirada. O pedido foi aceito por Rodrigues, por solicitação de Eurico. Apesar de o documento ter sido confeccionado dias depois, o secretário colocou a mesma data em que o primeiro foi impresso. Funcionários que prestam serviço ao TJPE teriam feito – irregularmente – a troca dos documentos no Fórum Thomáz de Aquino, no Recife.

O caso foi investigado pela Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), que indiciou todos os envolvidos e remeteu o caso para análise do Ministério Público. O subprocurador geral do Estado, Clênio Valença de Andrade, denunciou 34 pessoas por vários crimes – entre elas o secretário de Ressocialização, o ex-prefeito, o filho dele e funcionários terceirizados do TJPE. Já Pedro Eurico e outros dois suspeitos indiciados foram retirados do processo. Em documento enviado ao Ronda JC, o MPPE justificou que “não havia elementos suficientes que justificassem tal medida”.

SERES SE PRONUNCIA

Em nota, a Seres informou que “no decorrer do monitoramento eletrônico do reeducando Otacílio Alves Cordeiro foram constatados indícios de violação às medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário, razão pela qual o monitorado foi convocado ao Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer/Seres) a fim de averiguar o funcionamento do equipamento. Por medida de segurança e procedimento de rotina, a tornozeleira foi substituída e o histórico do monitoramento do acusado comunicado ao Poder Judiciário”.

A nota disse ainda que “por solicitação da defesa do acusado, a Seres informou que o equipamento não apresentava defeito ressaltando que, a critério do poder judiciário, poderia ser periciado pela empresa contratada a qualquer momento. Após análise do Cemer, foi constatado um provável defeito no equipamento, confirmado posteriormente pela perícia. Desta forma, a Seres solicitou à defesa que desconsiderasse a informação anterior”.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirmou que Cícero Rodrigues “vem contribuindo para uma maior pacificação nas unidades prisionais do estado e promovendo diversas ações voltadas para a ressocialização. Ao longo da carreira não há registros de indisciplina ou qualquer fato que o comprometa”.

POLÍCIA SE CALA

Durante dias, o Ronda JC procurou a Polícia Civil de Pernambuco para saber mais detalhes da investigação, mas a assessoria de imprensa do órgão se negou a dar qualquer tipo de informação. Em e-mail enviado às 8h27 da segunda-feira, o blog solicitou o nome do delegado do Decasp que investigou o caso e pediu outras informações relacionadas às irregularidades constatadas pela polícia. Nenhuma resposta foi dada.

Um novo e-mail foi enviado às 11h13 da terça-feira. Novamente, o blog questionou a assessoria de imprensa da Polícia Civil sobre o caso. Pediu que, ao menos o órgão informasse quem foi o delegado responsável pela investigação. Nenhuma resposta foi dada. Nem, ao menos, a assessoria disse se ia ou não responder a demanda. Lamentável.

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